A INSTRUÇÃO NORMATIVA – NO. 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A INSTRUÇÃO NORMATIVA – No. 9, de 17 de agosto de 2009, assinada por Dirceu Raposo de Melo, Diretor-Presidente da Anvisa, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2009, dispõe … [Ler mais ...]

“O Código Civil Brasileiro estabelece que: “Art. 224. Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País.”3 A Lei dos Registros Públicos reafirma este conceito, ao estabelecer que: “Art. … [Ler mais ...]

TERAPIA FLORAL É LEGAL EM SÃO PAULO DESDE 2004 Lei Municipal nº 13.717, de 08-01-2004: Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Fonte: Administração do Site. 12/01/2004 MARTA … [Ler mais ...]

O Estado do Rio Grande do Sul dá um exemplo ao país inteiro ao regularizar, pela Resolução 695/13-CIB/RS as Práticas Integrativas e Complementares implementada pelo Governo Federal e é um dos primeiros estados do país a tomar essa providências, na … [Ler mais ...]

LEI Nº 5.471 DE 10 DE JUNHO DE 2009 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 5.471 DE 10 DE JUNHO DE 2009 ESTABELECE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL. O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço … [Ler mais ...]